Política de Privacidade e de Cookies

Descomunal, Lda.  |  Versão 2.0  |  Em vigor desde 20 Agosto 2026  |  Substitui a versão anterior, de 21 Fevereiro 2024

1. Âmbito desta política

Esta política explica como a Descomunal, Lda. trata dados pessoais. A Descomunal trata dados pessoais em duas qualidades distintas, e a distinção é importante porque as obrigações são diferentes em cada uma.

1.1. Quando a Descomunal é responsável pelo tratamento

É o caso dos dados de visitantes do nosso site, de destinatários das nossas comunicações, de contactos comerciais, de candidatos a emprego e de fornecedores. Nestes casos somos nós que definimos as finalidades e os meios do tratamento, e esta política descreve-o integralmente.

1.2. Quando a Descomunal é subcontratante

É o caso dos dados pessoais que tratamos por conta dos nossos clientes no âmbito dos serviços que lhes prestamos, designadamente tradução, produção de conteúdos, comunicação, marketing, gestão de bases de dados e de formulários, etc. Nestes casos é o cliente quem determina as finalidades e os meios, e nós tratamos os dados exclusivamente segundo as instruções documentadas desse cliente, ao abrigo de um contrato escrito celebrado nos termos do artigo 28.º do RGPD. O ponto 6 desta política descreve as regras aplicáveis a esse tratamento.

2. Identificação e contactos

Descomunal, Lda., com sede na Rua Brites de Almeida, n.º 18, 8000-234 Faro, pessoa colectiva n.º 510254454.

Para qualquer questão sobre proteção de dados, incluindo o exercício de direitos: privacidade@descomunal.eu, ou por carta registada para a morada acima, ao cuidado de Maria de Aragão Teixeira Mendonça, Diretora Geral.

3. Dados que tratamos enquanto responsáveis

3.1. Categorias

• Identificação e contacto: nome, endereço de correio electrónico, número de telefone, empresa, função e morada, quando fornecidos.
• Dados de relação comercial: histórico de contactos, propostas, contratos, facturação e correspondência.
• Dados de navegação no site: endereço IP, tipo de dispositivo e de navegador, páginas visitadas, data e hora de acesso e origem da visita, recolhidos através de cookies nos termos do ponto 10.
• Dados de candidaturas a emprego: os constantes do currículo e da candidatura.

Não recolhemos dados de geolocalização precisa, identificadores de equipamento como o IMEI, chaves de produto, nem qualquer informação sobre software instalado nos dispositivos dos utilizadores.

3.2. Finalidades e fundamentos jurídicos

• Prestação dos serviços contratados e gestão da relação com clientes e fornecedores: execução de contrato ou diligências pré-contratuais, artigo 6.º, n.º 1, alínea b).
• Resposta a pedidos de informação e a contactos recebidos: execução de diligências pré-contratuais ou interesse legítimo em responder a quem nos contacta, artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e f).
• Envio de comunicações informativas e promocionais sobre os nossos serviços: consentimento, artigo 6.º, n.º 1, alínea a), ou, no caso de clientes e relativamente a serviços análogos aos já contratados, interesse legítimo, com direito de oposição em cada comunicação.
• Cumprimento de obrigações legais, designadamente fiscais e contabilísticas: artigo 6.º, n.º 1, alínea c).
• Gestão de candidaturas a emprego: diligências pré-contratuais e consentimento para conservação para futuras oportunidades.
• Segurança da informação e prevenção de utilizações indevidas dos nossos sistemas: interesse legítimo, artigo 6.º, n.º 1, alínea f).
• Declaração, exercício ou defesa de direitos em processo judicial: artigo 6.º, n.º 1, alínea f), e artigo 9.º, n.º 2, alínea f), quando aplicável.

O consentimento, quando é o fundamento aplicável, é recolhido através de ação afirmativa específica e pode ser retirado a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento efectuado antes da retirada. A simples navegação no site não constitui consentimento.

4. Destinatários dos dados

Os dados pessoais podem ser comunicados a prestadores de serviços que atuam por nossa conta, designadamente serviços de alojamento e de correio electrónico, plataformas de gestão de conteúdos e de comunicação, contabilidade e serviços jurídicos, bem como a autoridades públicas quando exista obrigação legal. Todos os prestadores que tratem dados por nossa conta estão vinculados por contrato escrito nos termos do artigo 28.º do RGPD.

5. Subcontratantes ulteriores e transferências internacionais

A Descomunal recorre a prestadores tecnológicos estabelecidos ou com infraestrutura fora do Espaço Económico Europeu. Nessas situações, as transferências são efectuadas ao abrigo de decisão de adequação da Comissão Europeia ou, na sua falta, de cláusulas contratuais-tipo aprovadas, acompanhadas das medidas suplementares que se mostrem necessárias.

A lista atualizada dos subcontratantes ulteriores está disponível mediante pedido para privacidade@descomunal.eu.

6. Tratamento de dados por conta de clientes

Quando prestamos serviços que envolvem dados pessoais de terceiros, designadamente clientes, utentes, candidatos, participantes ou outros titulares dos nossos clientes, a Descomunal actua exclusivamente como subcontratante e assume as seguintes obrigações.

• Tratar os dados apenas segundo instruções documentadas do cliente, e informá-lo sempre que considere que uma instrução viola a legislação aplicável.
• Celebrar com o cliente contrato escrito nos termos do artigo 28.º do RGPD, que identifique o objeto, a duração, a natureza e a finalidade do tratamento, as categorias de dados e de titulares, e o ambiente tecnológico em que o tratamento é realizado.
• Tratar os dados no ambiente indicado pelo cliente. Quando o tratamento deva ocorrer em ambiente do cliente, não mantemos cópias fora desse ambiente para além do estritamente necessário à execução do serviço e por período determinado, e registamos qualquer situação em contrário.
• Assegurar que todas as pessoas com acesso aos dados estão vinculadas a dever de confidencialidade e receberam formação adequada.
• Aplicar as medidas técnicas e organizativas descritas no ponto 8, incluindo autenticação em dois fatores em todas as contas com acesso a dados pessoais de clientes.
• Não utilizar dados de clientes para finalidades próprias, nem para desenvolvimento, teste ou treino de sistemas, salvo instrução escrita nesse sentido.
• Prestar ao cliente a assistência necessária ao cumprimento das suas obrigações, designadamente na resposta a pedidos de titulares, na avaliação de impacto e na resposta a autoridades de controlo. Os pedidos de titulares que nos sejam dirigidos diretamente são encaminhados para o cliente sem demora.
• Não recorrer a subcontratante ulterior sem autorização escrita, prévia ou geral, do cliente, e comunicar-lhe qualquer alteração prevista.
• No termo da prestação do serviço, devolver ou eliminar os dados, conforme instrução do cliente, e confirmar por escrito a eliminação.
• Disponibilizar ao cliente toda a informação necessária à demonstração do cumprimento destas obrigações e permitir auditorias.
  
  

7. Prazos de conservação

Conservamos os dados apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos, findo o qual são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

• Contactos comerciais e dados de marketing: [36] meses a contar do último contacto ou da recolha do consentimento, consoante o que ocorrer em último lugar.
• Dados de clientes e de projetos: durante a vigência do contrato e pelo período subsequente exigido para a defesa de direitos, [a confirmar].
• Documentos com relevância fiscal e contabilística: 10 anos, nos termos da legislação aplicável.
• Candidaturas a emprego: [36] meses, salvo consentimento para conservação por período superior.
• Dados tratados por conta de clientes: pelo período definido pelo cliente nas suas instruções.
  
  

8. Segurança do tratamento

A Descomunal aplica medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, adequadas ao risco, designadamente:

• controlo de acessos segundo o princípio da necessidade de conhecer, com revisão periódica das permissões;
• autenticação em dois factores obrigatória em todas as contas com acesso a dados pessoais;
• restrição da partilha de ficheiros a pessoas identificadas, sem partilha por hiperligação aberta;
• validação por duas pessoas e envio de teste interno prévio em qualquer comunicação que contenha dados pessoais de terceiros;
• minimização dos dados recolhidos em formulários e demais instrumentos de recolha;
• registo e conservação de registos de auditoria dos sistemas utilizados;
• formação periódica das equipas em protecção de dados;
• revisão periódica destas medidas e após qualquer incidente.
  
  

9. Violações de dados pessoais

A Descomunal mantém um procedimento interno de gestão de violações de dados pessoais, que abrange a detecção, a contenção, a investigação das circunstâncias, a avaliação do risco, a adopção de medidas corretivas e a revisão posterior. Todas as violações são inscritas num registo interno, nos termos do artigo 33.º, n.º 5, do RGPD, independentemente de serem ou não notificáveis.

9.1. Quando a Descomunal é responsável pelo tratamento

Notificamos a Comissão Nacional de Protecção de Dados no prazo de 72 horas a contar do conhecimento da violação, salvo quando for improvável que dela resulte risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, e comunicamos a violação aos titulares afetados sempre que dela resulte risco elevado.

9.2. Quando a Descomunal é subcontratante

Notificamos o cliente, na qualidade de responsável pelo tratamento, sem demora injustificada após termos conhecimento da violação, prestando-lhe toda a informação de que dispomos e toda a assistência necessária. A decisão de notificar a autoridade de controlo e de comunicar aos titulares cabe ao cliente. Não notificamos a autoridade de controlo em nome do cliente, salvo instrução escrita nesse sentido.

10. Cookies

Um cookie é um pequeno ficheiro de texto colocado no equipamento do utilizador quando visita um site. Utilizamos as seguintes categorias.

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis ao funcionamento do site e à prestação dos serviços solicitados. Não dependem de consentimento.
• Cookies de funcionalidade: permitem recordar preferências do utilizador. Dependem de consentimento prévio.
• Cookies analíticos e de medição: permitem compreender a utilização do site. Dependem de consentimento prévio.

Os cookies que dependem de consentimento apenas são instalados após o utilizador o prestar, através do painel de consentimento apresentado na primeira visita. O utilizador pode aceitar, recusar ou escolher por categoria, e pode alterar ou retirar a sua escolha a qualquer momento através do Painel de Preferências de Consentimento que aparece de forma permanente no canto inferior esquerdo do website, com o mesmo grau de facilidade com que a prestou. A recusa não impede o acesso ao site, podendo afetar funcionalidades que dependam desses cookies.

A lista dos cookies utilizados, com identificação da finalidade e do prazo de validade de cada um, está disponível no Painel de Preferências de Consentimento que aparece de forma permanente no canto inferior esquerdo do website.

11. Dados de menores

Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores através do nosso site nem das nossas comunicações. Sempre que a prestação de um serviço envolva dados de menores, tratamo-los exclusivamente na qualidade de subcontratante, segundo as instruções documentadas do cliente e com aplicação reforçada das medidas previstas no ponto 8.

12. Direitos dos titulares

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, o titular tem direito de acesso, rectificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como o direito de retirar o consentimento a qualquer momento e o direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas.

Estes direitos podem ser exercidos através de privacidade@descomunal.eu ou por carta registada para a morada indicada no ponto 2. Responderemos no prazo de um mês a contar da recepção do pedido, prorrogável por dois meses em casos de especial complexidade, do que informaremos o titular.

Quando o pedido respeite a dados tratados por conta de um cliente, encaminhamo-lo para esse cliente sem demora e informamos o titular de que o fizemos.

13. Reclamação junto da autoridade de controlo

O titular tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados, Av. D. Carlos I, n.º 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, geral@cnpd.pt, sem prejuízo de nos poder contactar previamente. O exercício deste direito não depende do nosso acordo.

14. Resolução alternativa de litígios de consumo e livro de reclamações

Nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, em caso de litígio de consumo o consumidor pode recorrer ao CIMAAL, Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve, Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 Faro, telefone 289 823 135, apoio@consumidoronline.pt, www.consumidoronline.pt.

As reclamações podem ainda ser apresentadas no Livro de Reclamações Electrónico, em www.livroreclamacoes.pt, no livro de reclamações em papel disponível na sede, ou por correio electrónico para privacidade@descomunal.pt. Comunicamos sempre formalmente a decisão, assista ou não razão ao reclamante.

15. Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada. Cada versão é identificada por número e data de entrada em vigor, e as versões anteriores são conservadas internamente. Quando a alteração for material, designadamente quando altere as finalidades, os fundamentos jurídicos, os prazos de conservação ou os destinatários dos dados, informaremos os titulares através dos meios de contacto disponíveis, com antecedência razoável